INEGI participa no lançamento da Patente Europeia com Efeito Unitário

Nuno Correia, Diretor da área de Materiais e Estruturas Compósitas do INEGI, participou no evento de lançamento do novo sistema da Patente Europeia com Efeito Unitário, que decorreu a 17 de novembro, em Bruxelas, integrando o painel dedicado à perspetiva das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que investem em inovação.

Com um longo percurso de desenvolvimento, que conta já com cerca de 20 anos, este novo sistema vai possibilitar que os inventores obtenham proteção uniforme das suas patentes nos Estados-membros da União Europeia que sejam signatários da Patente Unitária, a partir da submissão de um único pedido ao Instituto Europeu de Patentes (IEP ou EPO – European Patent Office).

Até agora, os pedidos de patente europeia são submetidos ao IEP, no entanto, depois de concedida a patente, o seu titular deve validá-la e mantê-la individualmente em cada um dos 39 Estados-membros do IEP. Este processo envolve manutenção de diversas patentes validadas nacionalmente e, conforme o país, traduções para diversos idiomas nacionais.

Para o Diretor da área de Materiais e Estruturas Compósitas do INEGI, Nuno Correia, "este é um passo fundamental para PMEs e start-ups, uma vez que reduz significativamente o custo de proteção da propriedade industrial, quer nas patentes em si, quer na possível litigação, uma vez que as decisões para todos os estados-membros serão tomadas (ao contrário do que sucede hoje) num único tribunal e serão válidas para todos os estados aderentes. Espera-se que este novo sistema possa permitir um maior acesso das empresas inovadoras à proteção da sua Propriedade Industrial, e consequentemente a investimento, e à aceleração da inovação na Europa".

A entrada em vigor do sistema de Patente Europeia com Efeito Unitário está prevista para abril de 2023 e, segundo o Instituto Europeu de Patentes, "marcará o início de uma nova era para PI na Europa e o fomento da inovação em todo o continente".

Atualmente são 17 os estados que já ratificaram os acordos de participação no sistema de Patentes Unitárias, incluindo Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, o Holanda, Eslovénia, Suécia.

Mais informações sobre a Patente Europeia com Efeito Unitário podem ser consultadas no site do IEP.