Política de Privacidade

A política de privacidade do INEGI pretende dar a conhecer às várias entidades com quem se relaciona as regras de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados pessoais pelo INEGI.

Entende-se por «Dados Pessoais» a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Os dados pessoais a que o INEGI tem acesso são os que são fornecidos exclusivamente pelos titulares dos mesmos.

No que diz respeito a dados pessoais no âmbito da imagem, destaca-se a recolha de imagens durante a realização de eventos, de forma direta ou através de terceiros contratados para o efeito, e a captação de planos onde seja possível identificar os participantes. O tratamento da imagem dos participantes tem sua base legal na autorização prestada ao comparecer ao evento, sendo que ao participar do evento, está autorizada esta cessão de direitos de imagem.

O INEGI é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e apenas tratará os dados pessoais quando:

a) Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:

- Responder a pedidos de informação dos titulares dos dados;

- Fornecimento de produtos e prestação de serviços;

- Prestação de informações sobre serviços ou ações do INEGI;

- Processamento interno para efeitos administrativos e estatísticos;

- Processo de recrutamento;

- Para fins de comunicação institucional;

b) Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais, de acordo com finalidades especificadas e legítimas e/ou;

c) For necessário para cumprir com obrigações contratuais e obrigações legais que se lhe apliquem. Os dados pessoais fornecidos pelos titulares dos mesmos serão também tratados para os fins indicados no momento da sua recolha.

O titular dos dados pessoais poderá a qualquer momento exercer os seus direitos, nomeadamente:

a) Direito de acesso: obter informações, de forma clara e esclarecedora, respeitantes à forma como o INEGI trata os seus dados, bem como a aceder aos registos dos mesmos.

b) Direito de retificação: obter a retificação dos seus dados pessoais se os mesmos estiverem desatualizados, incorretos ou incompletos.

c) Direito de apagamento/direito ao esquecimento: obter a eliminação dos seus dados pessoais, ressalvando-se que este direito não é absoluto, existindo limitações ao direito de apagamento, nomeadamente decorrentes de obrigações legais.

d) Direito de oposição: opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, que tenham por base interesses legítimos.

e) Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados pessoais; se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los; se os dados já não forem necessários ao INEGI; se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que o INEGI analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem sobre o seu direito.

f) Direito à portabilidade dos dados: mover, copiar ou transferir para outra entidade os dados pessoais, desde que os mesmos estejam automatizados.

g) Direito a retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando este tratamento tem por base o seu consentimento. Este direito não compromete a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como sendo o cumprimento contratual ou de obrigação legal.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos. No entanto os dados poderão ser conservados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o determinar. 

Os dados pessoais não serão cedidos, comercializados, trocados, transferidos para terceiros, por qualquer motivo, sem o consentimento do seu titular, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais obteve consentimento.

O INEGI, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, o INEGI solicitará que este apresente garantias adequadas relativas à proteção dos dados pessoais, de modo a que satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

O INEGI procura proteger os dados pessoais, nomeadamente através da aplicação de medidas de segurança apropriadas para assegurar a sua proteção e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas, nos termos consagrados no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

No entanto, salvaguardamos que a divulgação de informação através de Internet não é completamente segura pelo que não é possível garantir, de forma absoluta, a segurança da informação transmitida através destes meios.

O INEGI reserva-se o direito de atualizar a sua Política de Proteção de Dados Pessoais sempre que tal se mostre necessário, sendo essas alterações devidamente publicitadas e informando os titulares de dados pessoais através dos meios de contacto registados.

Cookies
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Além das cookies, para a recolha de dados agregados são também usados web beacons, que consistem em imagens eletrónicas capazes de contabilizar os utilizadores que acedem a um site e a determinados cookies. 

Informação mais detalhada disponível na Política de Cookies do INEGI.

Para qualquer questão relacionada com a Política de Proteção de Dados Pessoais, ou para exercer os direitos relativos a questões de proteção e dados pessoais, pode contactar o INEGI.